5147823-90.2025.8.09.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ROSANGELA ALVES RESENDE

CPF 389.***.***-72

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO JOHNATAN DIAS DUARTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FREDD DELIO MIRANDA MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VITOR RODRIGUES SAMPAIO BARBOSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/02/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1191808/2025

04/12/2025, 20:31

Protocolizada Petição 1191808/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2025

04/12/2025, 20:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 19:40

Não conhecido o recurso de ROSANGELA ALVES RESENDE

02/12/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

01/12/2025, 00:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1168161/2025

29/11/2025, 10:21

Protocolizada Petição 1168161/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/11/2025

29/11/2025, 10:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/11/2025, 13:47

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

19/11/2025, 09:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 19:39