5055578-04.2025.8.09.0051

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA

CNPJ 59.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RODRIGUES DE MOURA JUNIOR

OAB/GO 39827•Representa: ATIVO

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/GO 108112•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

DECISÃO MONOCRÁTICA/ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 17/07/2025.

17/07/2025, 15:55

Processo Arquivado

17/07/2025, 15:55

para o agravado.

17/06/2025, 16:18

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (22/05/2025 07:46:13))

02/06/2025, 03:20

DJEN - DATA DE ENVIO 22/05/25 - DISP. 23/05/25 PUB. 26/05/25

26/05/2025, 14:27

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 22/05/2025 07:46:13)

22/05/2025, 12:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 22/05/2025 07:46:13)

22/05/2025, 12:52

OFÍCIO COMUNICATÓRIO

22/05/2025, 12:51

(Sessão do dia 19/05/2025 10:00)

22/05/2025, 07:46

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (07/05/2025 14:56:52))

19/05/2025, 03:24

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/05/2025 14:56:52)

07/05/2025, 14:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/05/2025 14:56:52)

07/05/2025, 14:57

(Sessão do dia 19/05/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

07/05/2025, 14:56

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/04/2025, 15:44

P/ O RELATOR

20/02/2025, 08:35

Documentos

Decisão

•29/01/2025, 10:08

Relatório

•30/04/2025, 15:44

Ementa

•19/05/2025, 11:56

Relatório e Voto

•19/05/2025, 11:56