5592686-09.2020.8.09.0011

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - 2ª Vara Criminal_Migrada UPJ

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

BRENO RANNIERY DE LIMA

Reu

LUCIMAR FERREIRA ROSA BARBOSA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

13/03/2025, 15:41

certidão de arquivamento

13/03/2025, 15:40

- Ofício Respondido

13/03/2025, 08:43

- Ofício Respondido

12/03/2025, 16:45

Para DENARC DELEGACIA ESTADUAL DE REPRESSAO A NARCOTICO

11/03/2025, 16:50

Para Aparecida de Goiânia - Depósito Judicial

11/03/2025, 16:48

SEI/SSP: Protocolo de sentença absolutória

11/03/2025, 16:42

Ofício(s) Expedido(s)

11/03/2025, 16:39

Transitado em Julgado

11/03/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Termo de Audiência com Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Aparecida de Goiânia Gabinete do Juiz da 2ª Vara Criminal Processo n°: 5592686-09.2020.8.09.0011 Acusado: BRENO RANNIERY DE LIMA Data da distribuição: 22/11/2020 – META 2 TERMO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), na 2ª Vara Criminal da Comarca de Aparecida de Goiânia, no prédio do Fórum na cidade e Comarca de mesmo nome, Estado de Goiás, onde achava-se presente o MM.ª Juíz de Direito, Dr. Lucas de Simon

27/02/2025, 00:00

Por ARTHUR JOSÉ JACON MATIAS (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (26/02/2025 13:28:57))

26/02/2025, 13:32

Realizada com Sentença - 29/01/2025 17:00

26/02/2025, 13:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

26/02/2025, 13:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Breno Ranniery De Lima (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

26/02/2025, 13:28

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

26/02/2025, 13:28

Documentos

Despacho

•22/11/2020, 09:52

Decisão

•24/11/2020, 17:44

Despacho

•15/01/2021, 18:13

Despacho

•11/02/2021, 14:55

Decisão

•22/02/2021, 19:41

Despacho

•07/06/2022, 15:27

Termo de Audiência

•18/10/2023, 09:35

Decisão

•01/11/2023, 15:11

Despacho

•13/11/2023, 14:25

Despacho

•18/05/2024, 08:53

Termo de Audiência com Sentença

•26/02/2025, 13:28