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5148748-18.2025.8.09.0152
Agravo de InstrumentoPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2025
Valor da Causa
R$ 70.552,47
Orgao julgador
ORGÃO ESPECIAL
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ 00.***.***.0001-91
JORGE MARTINS DE OLIVEIRA
CPF 279.***.***-63
BANCO DO BRASIL S/A
JORGE MARTINS DE OLIVEIRA
CPF 279.***.***-63
Advogados / Representantes
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
OAB/GO 36134•Representa: ATIVO
TALITA TIEMI NAGOSHI
OAB/GO 44304•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
09/03/2026, 16:45Processo baixado à origem/devolvido
06/03/2026, 19:16Processo baixado à origem/devolvido
06/03/2026, 19:16Diligência Concluída Processo Devolvido
04/03/2026, 08:05Certidão Expedida
04/03/2026, 08:04Intimação Efetivada
03/02/2026, 09:40Intimação Efetivada
03/02/2026, 09:40Intimação Expedida
03/02/2026, 09:37Extrato da Ata de Julgamento Inserido
03/02/2026, 09:36Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
03/02/2026, 09:36Juntada -> Petição -> Memoriais
19/01/2026, 11:44Intimação Efetivada
28/11/2025, 07:30Intimação Expedida
28/11/2025, 07:28Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
28/11/2025, 07:28Troca de Responsável
28/11/2025, 07:04Documentos
Outros
•26/02/2025, 14:05
Outros
•15/04/2025, 19:18
Ementa
•12/05/2025, 15:22
Relatório e Voto
•12/05/2025, 15:22
Outros
•27/05/2025, 20:25
Ementa
•02/06/2025, 14:00
Relatório e Voto
•02/06/2025, 14:00
Decisão
•16/08/2025, 09:43
Relatório
•26/11/2025, 13:18
Relatório e Voto
•26/01/2026, 11:00
Ementa
•26/01/2026, 11:00