5190318-70.2023.8.09.0049

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

KENNEDY MAXIMO SOARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Expedida

11/05/2026, 19:14

Juntada -> Petição

28/04/2026, 11:19

Intimação Lida

30/03/2026, 12:28

Troca de Responsável

30/03/2026, 12:00

Decisão -> Outras Decisões

28/03/2026, 10:13

Intimação Expedida

28/03/2026, 10:13

Juntada -> Petição

17/03/2026, 12:07

Autos Conclusos

11/03/2026, 17:52

Processo Redistribuído

06/03/2026, 16:59

Certidão Expedida

06/03/2026, 16:58

Decisão -> Declaração -> Incompetência

06/03/2026, 16:21

Juntada -> Petição

24/02/2026, 15:39

Autos Conclusos

19/02/2026, 14:24

Juntada -> Petição

19/02/2026, 14:23

Intimação Lida

19/02/2026, 14:23

Documentos

Termo

•27/03/2023, 15:20

Decisão

•24/08/2023, 07:51

Decisão

•18/05/2024, 11:55

Decisão

•01/09/2025, 21:07

Despacho

•19/12/2025, 18:13

Decisão

•06/03/2026, 16:21

Decisão

•28/03/2026, 10:13