5076136-63.2025.8.09.0029

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Pires do Rio - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

LINDOMAR ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA

Reu

HELIO MACHADO BERTOLDO FILHO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/05/2025, 13:51

transitado em julgado em 22/05/25.

26/05/2025, 13:51

Término da Suspensão do Processo

26/05/2025, 09:34

Por Amanda Silvestre Patrus Ananias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (21/05/2025 18:21:04))

22/05/2025, 17:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

21/05/2025, 18:21

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

21/05/2025, 18:21

Autos Conclusos

21/05/2025, 11:33

Comprovante de transferência de alvará

21/05/2025, 11:33

Solicitação de informação quanto ao cumprimento de alvará

30/04/2025, 13:34

(Por 30 dias)

30/04/2025, 13:34

Término da Suspensão do Processo

30/04/2025, 03:00

(Por 30 dias)

31/03/2025, 14:42

Término da Suspensão do Processo

29/03/2025, 03:00

Protocolo SEI nº 202500004018884

27/02/2025, 17:03

(Por 30 dias)

27/02/2025, 14:06

Documentos

Despacho

•02/02/2025, 14:32

Decisão

•02/02/2025, 21:32

Decisão

•26/02/2025, 14:55

Sentença

•21/05/2025, 18:21