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5631232-96.2022.8.09.0130
Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 20.076,14
Orgao julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA CARDOSO DE JESUS OLIVEIRA
CPF 902.***.***-53
MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO
CNPJ 25.***.***.0001-93
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
10/06/2025, 14:17Término da Suspensão do Processo
10/06/2025, 14:17- arquivamento dos autos -
10/06/2025, 14:17- Informação processual - Trânsito em julgado dia 24/02/2025
10/06/2025, 14:16sem manifestação das partes / autos conclusos
01/04/2025, 14:00P/ DECISÃO
01/04/2025, 14:00Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Novo Planalto (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/02/2025 15:16:20))
10/03/2025, 03:08Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Porangatu - Vara de Fazendas Públicas PORANGATU ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida no Provimento 048/2021, art. 130 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo a intima&cce
27/02/2025, 00:00intimar as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior
26/02/2025, 15:16On-line para Adv(s). de Município de Novo Planalto (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
26/02/2025, 15:16Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria De Fatima Cardoso De Jesus Oliveira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
26/02/2025, 15:16juntada da R. Decisão proferida junto ao STJ
26/02/2025, 15:15Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral
22/11/2024, 15:11Processo baixado à origem/devolvido
22/11/2024, 13:56CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ
22/11/2024, 13:50Documentos
Despacho
•23/01/2023, 19:18
Decisão
•27/04/2023, 16:59
Ato Ordinatório
•19/06/2023, 13:07
Ato Ordinatório
•21/06/2023, 15:29
Sentença
•01/11/2023, 01:10
Ato Ordinatório
•29/01/2024, 18:54
Ementa
•19/02/2024, 14:22
Relatório e Voto
•19/02/2024, 14:22
Despacho
•19/04/2024, 16:38
Ementa
•29/04/2024, 09:38
Relatório e Voto
•29/04/2024, 09:38
Decisão
•19/08/2024, 10:05
Ato Ordinatório
•26/02/2025, 15:16
Decisão
•07/06/2025, 18:19