Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

5803865-81.2024.8.09.0118

Recurso EspecialCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PANAMA
Autor
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO RODRIGUES MORAES
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
ALDDIE ANDERSON D' LIMA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

10/04/2026, 16:52

Distribuído por dependência ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2857683 (2025/0044551-8)

10/04/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

01/04/2026, 15:27
Documentos
Nenhum documento disponivel