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5775825-55.2024.8.09.0097

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Jussara - Juizado das Fazendas Públicas
Partes do Processo
ANTONIO CARLOS DE SOUZA MORAES
CPF 035.***.***-31
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
MARIANA JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA
OAB/GO 45666Representa: ATIVO
Movimentacoes

Processo Arquivado

24/07/2025, 16:40

Transitado em Julgado

24/07/2025, 16:40

Intimação Lida

23/06/2025, 03:26

Intimação Lida

10/06/2025, 17:59

Intimação Efetivada

10/06/2025, 01:41

Intimação Expedida

09/06/2025, 20:35

Intimação Lida

09/06/2025, 03:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

08/06/2025, 21:02

Autos Conclusos

28/05/2025, 16:02

Juntada -> Petição -> Parecer

28/05/2025, 15:39

Intimação Expedida

28/05/2025, 08:02

Certidão Expedida

28/05/2025, 08:01

Citação Efetivada

07/04/2025, 03:12

Intimação Lida

07/04/2025, 03:12

Citação Expedida

28/03/2025, 14:06
Documentos
Despacho
20/08/2024, 14:26
Decisão
03/09/2024, 15:33
Ato Ordinatório
28/11/2024, 18:26
Ato Ordinatório
06/01/2025, 17:27
Decisão
18/02/2025, 18:52
Despacho
21/02/2025, 11:51
Decisão
26/02/2025, 14:14
Decisão
28/03/2025, 13:29
Sentença
08/06/2025, 21:02