6096889-30.2024.8.09.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.009,34

Orgao julgador

Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

DOUGLAS SANTOS ROSARIO

CPF 073.***.***-56

Autor

CHAYLLON MONTIJO PACHECO

CPF 122.***.***-02

Autor

FABIANO DOS SANTOS

CPF 041.***.***-25

Autor

LEONARDO LOPES DOS SANTOS

CPF 751.***.***-49

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FELIPE DOS SANTOS

OAB/GO 52345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

02/06/2025, 09:18

Processo Arquivado

02/06/2025, 09:18

Petição intercorrente pelo Portal de Serviços CNJ - Protocolo: 20254000000005369

14/05/2025, 13:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria Municipal De Mobilidade (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (24/04/2025 15:13:42))

05/05/2025, 03:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (24/04/2025 15:13:42))

05/05/2025, 03:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

24/04/2025, 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Santos Rosario (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

24/04/2025, 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Chayllon Montijo Pacheco (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

24/04/2025, 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiano Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

24/04/2025, 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Lopes Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

24/04/2025, 15:13

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

24/04/2025, 15:13

On-line para Adv(s). de SMM (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

24/04/2025, 15:13

CONCLUSÃO EM LOTE

03/04/2025, 16:50

P/ SENTENÇA

03/04/2025, 16:50

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria Municipal De Mobilidade (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (04/12/2024 17:18:29))

27/02/2025, 03:04

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:57

Decisão

•04/12/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:48

Sentença

•24/04/2025, 15:13