5106130-70.2025.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

BRUNO CESAR MORAIS DE JESUS

CPF 701.***.***-06

Autor

JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA

CPF 068.***.***-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DE PAULA GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

31/03/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 288572/2026

26/03/2026, 21:26

Protocolizada Petição 288572/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2026

26/03/2026, 21:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 17:10

Não conhecido o recurso de BRUNO CESAR MORAIS DE JESUS e JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA

23/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

18/03/2026, 21:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 249994/2026

18/03/2026, 20:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/03/2026, 20:15

Protocolizada Petição 249994/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/03/2026

18/03/2026, 18:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/03/2026, 08:41

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

13/03/2026, 08:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

13/03/2026, 08:02

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/03/2026, 22:20

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 17:10