5149835-21.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.154,75

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

EVA LUCIANA PINTO

CPF 348.***.***-91

Autor

GOIAS PREVIDENCIA DO ESTADO DE GOIAS - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

PAULA BELOTI GONÇALVES

OAB/GO 23585•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

15/07/2025, 15:55

Processo Arquivado

15/07/2025, 15:55

Intimação Efetivada

07/07/2025, 15:03

Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração

07/07/2025, 14:55

Intimação Expedida

07/07/2025, 14:55

Certidão Expedida

07/07/2025, 11:59

Autos Conclusos

07/07/2025, 11:59

Intimação Lida

16/06/2025, 03:16

Intimação Lida

09/06/2025, 03:03

Certidão Expedida

06/06/2025, 09:57

Intimação Expedida

06/06/2025, 09:57

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

03/06/2025, 14:32

Intimação Efetivada

29/05/2025, 19:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

29/05/2025, 15:40

Intimação Expedida

29/05/2025, 15:40

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 16:47

Sentença

•29/05/2025, 15:40

Decisão

•07/07/2025, 14:55