5329542-16.2024.8.09.0137

Acao Penal Procedimento SumarissimoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

DANILO CESAR DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

TENENTE ADERSON

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/11/2025, 16:41

Juntada de Documento

17/11/2025, 16:41

Evolução da Classe Processual

17/10/2025, 16:37

Transitado em Julgado

07/10/2025, 17:02

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/10/2025, 17:02

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/10/2025, 17:02

Juntada -> Petição

15/09/2025, 15:14

Intimação Lida

15/09/2025, 15:14

Intimação Expedida

12/09/2025, 11:25

Intimação Efetivada

11/09/2025, 17:34

Intimação Efetivada

11/09/2025, 17:34

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento

11/09/2025, 17:29

Intimação Expedida

11/09/2025, 17:29

Autos Conclusos

01/08/2025, 15:17

Prazo Decorrido

01/08/2025, 15:17

Documentos

Decisão

•14/06/2024, 17:50

Decisão

•10/10/2024, 13:10

Decisão

•27/11/2024, 13:56

Sentença

•26/02/2025, 16:43

Decisão

•24/03/2025, 13:47

Despacho

•25/04/2025, 16:44

Despacho

•22/05/2025, 13:31

Relatório e Voto

•09/06/2025, 14:15

Decisão Monocrática

•11/09/2025, 17:29