5062519-26.2025.8.09.0000

Agravo Em Recurso EspecialCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ALEXANDRE CRUVINEL FERREIRA

CPF 039.***.***-68

Reu

ANA FRANCISCA DA CONCEICAO REZENDE E OUTROS

CPF 021.***.***-87

Reu

ARMANDO ANTUNES SCARTEZINI

CPF 002.***.***-53

Reu

AURENILO BORGES

CPF 031.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA RIBEIRO MANRIQUE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GABRIEL ANDRADE VILLA VILLARINHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ENEY CURADO BROM FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:47

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00309591/2026 - AgInt no AREsp 3055425/GO

22/04/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

17/04/2026, 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/04/2026, 17:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 309591/2026 -

07/04/2026, 06:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 317123/2026

06/04/2026, 16:31

Protocolizada Petição 317123/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/04/2026

06/04/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:49

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 309591/2026. Publicação prevista para 07/04/2026)

01/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 309591/2026

01/04/2026, 10:01

Protocolizada Petição 309591/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/04/2026

01/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 76867/2026

05/02/2026, 13:41

Protocolizada Petição 76867/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 13:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:47

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/12/2025, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 15:30