5226740-72.2022.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ 04.***.***.0001-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ 04.***.***.0001-00

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/01/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/01/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 952894/2024

28/10/2024, 11:41

Protocolizada Petição 952894/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2024

28/10/2024, 11:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2024 Petição Nº 710594/2024 - EDcl no AgInt no

25/10/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/10/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0710594 - EDcl no AgInt no AREsp 2573362 - Publicação prevista para 25/10/2024

24/10/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/10/2024, 10:55

Embargos de Declaração de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00710594/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2573362/GO

21/10/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000694-2024-AJC-1T)

11/10/2024, 11:02

Expedição de Ofício de Intimação nº I000698-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

04/10/2024, 10:04

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000694-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/10/2024, 10:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/10/2024

04/10/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/10/2024, 18:13

Incluído em pauta para 15/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00710594/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2573362/GO

03/10/2024, 14:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2024, 10:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/05/2024, 19:41

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/05/2024, 19:31

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2024, 19:50

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2024, 11:30