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5339735-48.2023.8.09.0130
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 18.895,54
Orgao julgador
Porangatu - Juizado das Fazendas Públicas
Partes do Processo
RICHARD PHELLIPE SILVA SANTOS
CPF 037.***.***-44
ESTADO
CNPJ 01.***.***.0001-38
DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
CNPJ 29.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Certidão Expedida
06/04/2026, 12:10Intimação Lida
23/03/2026, 03:22Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
17/03/2026, 09:06Intimação Efetivada
13/03/2026, 18:02Intimação Expedida
13/03/2026, 17:55Requisição de Pequeno Valor Expedida
02/03/2026, 08:56Certidão Expedida
13/02/2026, 20:38Evolução da Classe Processual
11/06/2025, 14:12Remetido o Processo
25/03/2025, 16:43Intimação Lida
10/03/2025, 03:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PORANGATU Juizado das Fazendas Públicas DECISÃO Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Elaborados os cálculos, a Fazenda Pública executada manteve-se inerte, enquanto a par
27/02/2025, 00:00Intimação Efetivada
26/02/2025, 17:30Intimação Expedida
26/02/2025, 17:30Decisão -> Outras Decisões
26/02/2025, 16:42Prazo Decorrido
17/02/2025, 17:03Documentos
Decisão
•01/06/2023, 18:46
Ato Ordinatório
•05/06/2023, 18:00
Ato Ordinatório
•07/08/2023, 09:05
Sentença
•27/10/2023, 23:34
Despacho
•18/12/2023, 13:57
Decisão
•05/03/2024, 17:58
Decisão
•20/05/2024, 18:25
Ato Ordinatório
•06/09/2024, 10:06
Despacho
•17/09/2024, 19:33
Decisão
•26/11/2024, 17:51
Ato Ordinatório
•08/01/2025, 16:50
Decisão
•26/02/2025, 16:42