5031334-11.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.362,11

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS CUSTODIO

CPF 396.***.***-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA DO ESTADO DE GOIAS - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLA LEITE MACIEL

OAB/GO 58482•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/05/2025, 13:41

trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

28/05/2025, 13:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (30/04/2025 18:44:55))

12/05/2025, 17:35

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (30/04/2025 18:44:55))

12/05/2025, 17:35

Juntada -> Petição

06/05/2025, 09:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/04/2025, 18:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Carlos Custodio (Referente à Mov. - )

30/04/2025, 18:44

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

30/04/2025, 18:44

On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. - )

30/04/2025, 18:44

P/ SENTENÇA

30/04/2025, 14:06

Certidão - decurso de prazo - contrarrazões embarg. de decl.

30/04/2025, 14:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/03/2025 18:56:56))

31/03/2025, 03:13

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/03/2025 18:56:56))

31/03/2025, 03:12

On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/03/2025 18:56:56)

20/03/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","

20/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 19:54

Sentença

•26/02/2025, 17:42

Decisão

•19/03/2025, 18:56

Decisão

•30/04/2025, 18:44