5578763-84.2023.8.09.0115

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 29.242,49

Orgao julgador

3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

ANTONIO SERGIO HELOU CANDIDO DE PAULA

CPF 121.***.***-53

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

11/05/2026, 03:05

Intimação Efetivada

30/04/2026, 08:00

Intimação Efetivada

30/04/2026, 08:00

Intimação Expedida

30/04/2026, 07:55

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/04/2026, 16:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/04/2026, 16:53

Juntada -> Petição

22/04/2026, 12:18

Intimação Lida

22/04/2026, 03:13

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/04/2026, 12:10

Intimação Efetivada

10/04/2026, 11:52

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/04/2026, 11:49

Intimação Expedida

10/04/2026, 11:49

Autos Conclusos

09/04/2026, 12:00

Decorrido Prazo

09/04/2026, 11:59

Intimação Lida

27/03/2026, 03:02

Documentos

Decisão

•22/10/2023, 20:47

Despacho

•25/04/2024, 21:46

Sentença

•29/07/2024, 21:40

Decisão

•28/10/2024, 19:47

Decisão

•26/02/2025, 17:45

Despacho

•09/05/2025, 15:38

Decisão

•16/06/2025, 08:24

Despacho

•30/01/2026, 17:58

Relatório e Voto

•11/03/2026, 08:43

Despacho

•10/04/2026, 11:49

Relatório e Voto

•27/04/2026, 10:53