5043547-83.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 22.422,52

Orgao julgador

Turma de Uniformização

Partes do Processo

WELTON FERNANDES MEDEIROS

CPF 036.***.***-03

Autor

VINICIUS ALVES DE MATOS VASSALO

CPF 011.***.***-16

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Devolvidos pela Turma Recursal

03/04/2025, 21:16

Processo Arquivado

03/04/2025, 21:16

Autos Devolvidos da Instância Superior

01/04/2025, 12:31

Transitado em Julgado

01/04/2025, 12:31

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível)

26/03/2025, 12:34

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/02/2025 18:13:31))

10/03/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOTURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAISGabinete do Juiz de Direito Fernando Moreira Gonç[email protected] | (62) 3018-6994 Processo nº: 5043547-83.2024.8.09.0051Relator: Fernando Moreira Gonçalves DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Incidente de Uniformização de Interpretação de Lei apresentado por VINÍCIUS ALVES DE MATOS VASSALO E OUTRO

27/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

26/02/2025, 18:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Alves De Matos Vassalo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

26/02/2025, 18:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Welton Fernandes Medeiros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

26/02/2025, 18:13

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

26/02/2025, 18:13

P/ O RELATOR

24/02/2025, 13:54

Turma de Uniformização (Normal) - Distribuído para: Fernando Moreira Gonçalves

24/02/2025, 09:44

ctz

24/02/2025, 08:59

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível)

18/02/2025, 13:03

Documentos

Despacho

•24/01/2024, 11:28

Decisão

•26/02/2024, 17:12

Despacho

•17/04/2024, 16:43

Decisão

•02/05/2024, 20:40

Sentença

•23/05/2024, 17:51

Decisão

•18/06/2024, 16:05

Despacho

•23/10/2024, 18:56

Ementa

•05/11/2024, 14:58

Relatório e Voto

•05/11/2024, 14:58

Despacho

•08/01/2025, 15:18

Ementa

•27/01/2025, 18:42

Relatório e Voto

•27/01/2025, 18:42

Decisão

•26/02/2025, 18:13