5885546-39.2024.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARLY PEREIRA NUNES

CPF 265.***.***-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-57

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

JOSE VICENTE RIBEIRO NETO

OAB/GO 66538•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 14:57

Processo Arquivado

17/06/2025, 14:57

Automaticamente para ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (25/04/2025 11:11:03))

05/05/2025, 03:07

EDIÇÃO Nº 4181 - SEÇÃO I - Publicação: terça-feira, 29/04/2025

29/04/2025, 11:11

Por Abraão Júnior Miranda Coelho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (25/04/2025 11:11:03))

28/04/2025, 15:57

MP Responsável Anterior: Estela de Freitas Rezende <br> MP Responsável Atual: Abraão Júnior Miranda Coelho

28/04/2025, 12:02

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 25/04/2025 11:11:03)

25/04/2025, 12:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARLY PEREIRA NUNES - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 25/04/2025 11:11:03)

25/04/2025, 12:08

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 25/04/2025 11:11:03)

25/04/2025, 12:08

(Sessão do dia 22/04/2025 10:00)

25/04/2025, 11:11

PUBLICAÇÃO DA PAUTA E INSTRUÇÕES PARA SUST. ORAL - DJE n° 4167, EM 03/04/2025

03/04/2025, 08:15

Automaticamente para ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (26/02/2025 18:32:40))

10/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARLY PEREIRA NUNES - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 26/02/2025 18:32:40)

26/02/2025, 18:33

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Litisconsorte (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 26/02/2025 18:32:40)

26/02/2025, 18:33

Documentos

Decisão

•18/09/2024, 17:25

Despacho

•09/01/2025, 15:22

Ementa

•22/04/2025, 14:57

Relatório e Voto

•22/04/2025, 14:57