5115575-15.2025.8.09.0051

Agravo de InstrumentoCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

HAMILTON SIQUEIRA DOS SANTOS

CPF 310.***.***-34

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB/GO 35220•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Notificação autoridade coatora - Decisão

27/03/2025, 10:46

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo (inominado/ legal) (27/02/2025 18:59:58))

10/03/2025, 03:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo (inominado/ legal) (27/02/2025 18:59:58))

10/03/2025, 03:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hamilton Siqueira Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo (inominado/ legal) (CNJ:235) - )

27/02/2025, 19:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo (inominado/ legal) (CNJ:235) - )

27/02/2025, 18:59

On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo (inominado/ legal) (CNJ:235) - )

27/02/2025, 18:59

P/ O RELATOR

27/02/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVADOS: Estado De Goias e Goiás Previd&ecir PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de GoiásAv. Assis Chateaubriand, 195 - St. Oeste, Goiânia - GO, 74130-012Gabinete do Desembargador Altamiro Garcia Filho_______________________________________________________________________________________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 5115575-15.2025.8.09.0051 COMARCA: GoiâniaAGRAVANTE: Hamilton Siqueira Dos Santos

27/02/2025, 00:00

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Claudiney Alves de Melo

26/02/2025, 18:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hamilton Siqueira Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência - 26/02/2025 18:27:38)

26/02/2025, 18:34

Decisão -> Declaração -> Incompetência

26/02/2025, 18:27

10ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Altamiro Garcia Filho

14/02/2025, 13:31

Autos Conclusos

14/02/2025, 13:31

Relatório de Possíveis Conexões

14/02/2025, 13:31

Peticão Enviada

14/02/2025, 13:31

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 18:27

Decisão

•27/02/2025, 18:59