5149673-15.2025.8.09.0087

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA CRIMINAL (CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, PRES. TRIB. JURI E CRIMES EM GERAL)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

HUMBERTO DENICK PAULA MARTINS

Reu

FLAVIO DA PENHA GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCAS MARTINS TEIXEIRA LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

WESLEI ALVES BARBOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

AUCYO DE ALMEIDA SANTOS

OAB/GO 63316•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

08/04/2026, 16:52

Intimação Efetivada

18/03/2026, 20:25

Intimação Expedida

18/03/2026, 18:10

Alvará Expedido

16/03/2026, 13:39

Certidão Expedida

10/03/2026, 16:37

Juntada de Documento

23/02/2026, 16:15

Intimação Lida

20/02/2026, 17:54

Intimação Efetivada

19/02/2026, 15:23

Ofício(s) Expedido(s)

19/02/2026, 15:15

Intimação Expedida

19/02/2026, 15:04

Intimação Expedida

18/02/2026, 12:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

13/02/2026, 19:40

Autos Conclusos

12/02/2026, 15:34

Juntada -> Petição -> Parecer

12/02/2026, 09:33

Intimação Expedida

06/02/2026, 14:01

Documentos

Termo de Audiência

•27/02/2025, 10:34

Decisão

•18/03/2025, 18:12

Despacho

•16/06/2025, 14:27

Despacho

•16/06/2025, 16:53

Decisão

•20/08/2025, 16:46

Decisão

•29/08/2025, 18:39

Despacho

•09/01/2026, 14:27

Despacho

•23/01/2026, 14:20

Sentença

•13/02/2026, 19:40