5886877-49.2024.8.09.0164

Acordo De Nao Persecucao PenalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cidade Ocidental - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MAXWEL SOUSA BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO

OAB/GO 51284•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/07/2025, 15:34

Juntada de Documento

25/07/2025, 15:33

Processo Desarquivado

25/07/2025, 15:32

Processo Arquivado

10/06/2025, 14:01

Transitado em Julgado

10/06/2025, 14:01

Intimação Efetivada

02/06/2025, 16:33

Intimação Lida

02/06/2025, 16:08

Intimação Expedida

02/06/2025, 14:47

Intimação Expedida

02/06/2025, 14:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade

29/05/2025, 16:48

Autos Conclusos

27/05/2025, 07:37

Juntada -> Petição

26/05/2025, 19:50

Intimação Lida

26/05/2025, 19:49

Intimação Expedida

26/05/2025, 18:59

Juntada de Documento

26/05/2025, 13:18

Documentos

Decisão

•18/09/2024, 14:24

Termo de Audiência

•19/09/2024, 12:23

Decisão

•19/09/2024, 19:16

Decisão

•23/09/2024, 14:46

Decisão

•24/02/2025, 15:37

Sentença

•29/05/2025, 16:48