5941856-09.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 976,07

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

JAIME ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF 370.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

11/03/2025, 13:48

Processo Arquivado

11/03/2025, 13:48

Manifestação de Desistência

10/03/2025, 17:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/02/2025 19:02:33))

10/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos: 5941856-09.2024.8.09.0051 Promovente(s): Jaime Almeida De Oliveira Promovido(s): Municipio De Goiania D E C I S &Atild

27/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

26/02/2025, 19:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaime Almeida De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

26/02/2025, 19:02

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

26/02/2025, 19:02

P/ DECISÃO

17/02/2025, 08:49

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (03/02/2025 12:10:41))

13/02/2025, 03:03

Gratuidade

12/02/2025, 16:59

Decisão -> Outras Decisões

03/02/2025, 12:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaime Almeida De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

03/02/2025, 12:10

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

03/02/2025, 12:10

P/ DECISÃO

28/01/2025, 13:04

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 15:07

Decisão

•18/10/2024, 18:22

Sentença

•10/01/2025, 16:18

Decisão

•03/02/2025, 12:10

Decisão

•26/02/2025, 19:02