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5579388-24.2020.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2022
Valor da Causa
R$ 30.059,16
Orgao julgador
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Certidão Expedida
13/04/2026, 17:18Intimação Lida
06/04/2026, 03:31Intimação Efetivada
25/03/2026, 01:30Intimação Expedida
25/03/2026, 01:26Requisição de Pequeno Valor Expedida
24/03/2026, 21:03Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
03/07/2025, 14:46Certidão Expedida
03/07/2025, 14:45Intimação Lida
16/06/2025, 03:04Intimação Efetivada
07/06/2025, 00:02Decisão -> Determinação -> Expedição de precatório/rpv
06/06/2025, 20:00Intimação Expedida
06/06/2025, 20:00Autos Conclusos
03/06/2025, 21:18Intimação Lida
23/04/2025, 03:00Juntada -> Petição
15/04/2025, 07:28Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: Jean Carlos Rodrigues Gomes Parte executada: Estado De Goias CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Por ordem do MM. Juiz de Direito Titular - conferida por Portaria Conjunta, pelo Provimento 05/2010 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJGO e amparada na lei (art. 93, inciso XIV, da CF, art. 27 da Lei 12.153/09 e § 4º do art. 203 do CPC) -, procedo à intimação de ambas as partes, para, querendo, se manifestarem sobre o demonstrativo de cálculo juntado pela Central Única das Contadorias do TJGO, no prazo de 10 (dez) dias úteis1 (art. 535 do CPC c/c art. 27 da Lei 12.153/09). Goiânia, 13 de abril de 2025. Malba Alves de Sousa Santos Serventuário(a) da Justiça _________________________________________ 1 - Art. 12-A da Lei 9.099/95. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. (Incluído pela Lei nº 13.728, de 2018) Art. 27 da Lei 12.153/09. Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; Telefones: (62) 3018-6000 (Geral) / 3018-6877, 3018-6876, 3018-6887, 3018-6886 (Escrivania). Protocolo: 5579388-24.2020.8.09.0051 Parte
14/04/2025, 00:00Documentos
Sentença
•14/06/2021, 16:47
Decisão
•16/12/2021, 19:17
Decisão
•09/03/2022, 17:15
Decisão
•27/04/2022, 16:46
Decisão Monocrática
•09/06/2022, 17:03
Decisão
•04/08/2022, 14:08
Decisão Monocrática
•07/10/2022, 16:07
Decisão
•31/01/2023, 20:08
Decisão
•13/06/2024, 13:29
Sentença
•30/09/2024, 14:28
Ato Ordinatório
•19/11/2024, 12:13
Decisão
•26/02/2025, 19:03
Decisão
•06/06/2025, 20:00