5970636-56.2024.8.09.0051

Ação RescisóriaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.260,01

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

12/03/2026, 09:37

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/03/2026, 09:37

Certidão Expedida

11/03/2026, 09:40

Decorrido Prazo

27/01/2026, 11:23

Intimação Lida

10/11/2025, 03:09

Intimação Expedida

29/10/2025, 22:01

Recurso Inserido

29/10/2025, 22:00

Recurso Inserido

29/10/2025, 22:00

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

23/10/2025, 19:11

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

23/10/2025, 19:11

Intimação Lida

10/10/2025, 03:03

Intimação Efetivada

30/09/2025, 11:10

Intimação Expedida

30/09/2025, 11:02

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

29/09/2025, 16:31

Autos Conclusos

02/09/2025, 08:31

Documentos

Decisão

•18/10/2024, 15:04

Despacho

•21/10/2024, 11:06

Despacho

•30/10/2024, 17:56

Decisão Monocrática

•31/10/2024, 19:19

Despacho

•28/11/2024, 08:31

Relatório

•26/02/2025, 16:02

Relatório e Voto

•19/03/2025, 15:22

Despacho

•30/03/2025, 18:09

Relatório

•07/05/2025, 09:50

Relatório e Voto

•02/06/2025, 15:12

Decisão

•29/09/2025, 16:31