Voltar para busca
5967974-22.2024.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 53.807,63
Orgao julgador
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Partes do Processo
FRIGORIFICO MERCOSUL S/A
CNPJ 00.***.***.0012-26
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
JONAS ROBERTO WENTZ
OAB/GO 49387•Representa: ATIVO
CYNTHIA CAROLINE DE BESSA
OAB/GO 31989•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada -> Petição
05/05/2026, 17:40Intimação Efetivada
23/04/2026, 15:53Ato Ordinatório
23/04/2026, 15:43Intimação Expedida
23/04/2026, 15:43Certidão Expedida
22/04/2026, 09:08Diligência Concluída Processo Devolvido
22/04/2026, 09:08Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
25/09/2025, 16:05Cálculo de Tributos
19/09/2025, 21:30Remetidos os Autos da Contadoria
11/08/2025, 08:25Juntada -> Petição
01/07/2025, 16:50Intimação Lida
30/06/2025, 03:01Intimação Efetivada
19/06/2025, 14:21Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração
19/06/2025, 14:12Intimação Expedida
19/06/2025, 14:12Autos Conclusos
13/06/2025, 15:50Documentos
Ato Ordinatório
•17/10/2024, 17:09
Despacho
•21/10/2024, 17:28
Decisão
•02/12/2024, 19:59
Decisão
•17/12/2024, 15:20
Ato Ordinatório
•29/01/2025, 14:29
Decisão
•26/02/2025, 20:05
Decisão
•27/03/2025, 15:52
Decisão
•25/04/2025, 13:39
Ato Ordinatório
•14/05/2025, 11:04
Decisão
•19/06/2025, 14:12
Ato Ordinatório
•23/04/2026, 15:43