5143515-52.2025.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica Mediante Execucao InvertidaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.439,43

Orgao julgador

4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

FABIO DORNELES DA ROCHA

CPF 951.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB/GO 31989•Representa: ATIVO

ARTHUR SILVA RODRIGUES

OAB/GO 69840•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

21/01/2026, 05:42

Intimação Lida

21/01/2026, 03:35

Intimação Lida

19/12/2025, 03:04

Intimação Efetivada

17/12/2025, 13:20

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

17/12/2025, 13:10

Intimação Expedida

17/12/2025, 13:10

Autos Conclusos

15/12/2025, 13:07

Juntada -> Petição

11/12/2025, 19:09

Evolução da Classe Processual

09/12/2025, 15:09

Certidão Expedida

09/12/2025, 14:35

Intimação Expedida

09/12/2025, 14:35

Inversão de Pólos

09/12/2025, 14:30

Certidão Expedida

09/12/2025, 14:25

Autos Devolvidos da Instância Superior

24/11/2025, 14:54

Autos Devolvidos da Instância Superior

24/11/2025, 14:54

Documentos

Despacho

•26/02/2025, 20:13

Decisão

•17/03/2025, 17:15

Sentença

•09/05/2025, 14:16

Despacho

•26/05/2025, 14:42

Decisão

•05/06/2025, 18:59

Decisão Monocrática

•31/07/2025, 12:31

Despacho

•24/09/2025, 15:41

Relatório e Voto

•13/10/2025, 12:47

Ementa

•13/10/2025, 12:47

Decisão

•17/12/2025, 13:10