0077483-47.2019.8.09.0024

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Caldas Novas - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

JOAO GONCALVES FILHO

Reu

ODON GONCALVES DE SOUSA

Reu

IRIS GONCALVES DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO CARVALHO NASCIMENTO

OAB/GO 50552•Representa: PASSIVO

PAULO HENRIQUE SOUZA DE CASTRO

OAB/GO 51015•Representa: PASSIVO

LAERCIO DA PAIXAO SILVA

OAB/GO 58100•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

27/02/2025, 09:52

Ciente - Certidão UHD

27/02/2025, 09:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IRIS GONCALVES DE SOUSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 27/02/2025 09:23:01)

27/02/2025, 09:23

Certidão de Honorários Dativos (Dr. Laércio)

27/02/2025, 09:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO GONCALVES FILHO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 27/02/2025 09:03:47)

27/02/2025, 09:04

Certidão de Honorários Dativos (Dr. Diego)

27/02/2025, 09:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ODON GONCALVES DE SOUSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 27/02/2025 08:59:14)

27/02/2025, 08:59

Certidão de Honorários Dativos (Dr. Paulo Henrique)

27/02/2025, 08:59

Certidão de trânsito em julgado

27/02/2025, 08:55

Por (Polo Passivo) DIEGO CARVALHO NASCIMENTO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/02/2025 13:49:49))

26/02/2025, 15:28

Por (Polo Passivo) PAULO HENRIQUE SOUZA DE CASTRO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/02/2025 13:49:49))

26/02/2025, 13:54

Juntada -> Petição

26/02/2025, 13:50

Por Keneth Mickelsen Almeida de Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade (25/02/2025 15:24:02))

26/02/2025, 13:50

On-line para Adv(s). de IRIS GONCALVES DE SOUSA (Referente à Mov. - )

26/02/2025, 13:49

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 06:52

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 06:49

Decisão

•15/10/2024, 12:49

Termo de Audiência

•13/02/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 08:54

Sentença

•25/02/2025, 15:24

Decisão

•26/02/2025, 13:49