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0116751-65.2019.8.09.0006
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Anápolis - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 5ª
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
SAUDE PUBLICA
GILVAN LOPES CORREA
EDNA BRITO COSTA
EDNA BRITO COSTA
CPF 040.***.***-52
Advogados / Representantes
FERNANDO VALADARES CAMPOS
OAB/GO 46125•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
30/04/2025, 11:41Transitado em Julgado
29/04/2025, 15:10Juntada de Documento
28/04/2025, 11:09Para DENARC DELEGACIA ESTADUAL DE REPRESSAO A NARCOTICO
25/04/2025, 14:12Comprovante de protocolo do alvará judicial via Proad | 202504000634877
24/04/2025, 17:25Alvará Expedido
24/04/2025, 14:09JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA PAGAMENTO DA FIANÇA
22/04/2025, 15:11Para GILVAN LOPES CORREA (Mandado nº 4725679 / Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (09/04/2025 10:22:53))
14/04/2025, 20:45INTIMAÇÃO DO ACUSADO DA DECISÃO E INFORMADO INTERESSE RESTITUIÇÃO DA FIANÇA
14/04/2025, 16:36Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4725679 / Para: GILVAN LOPES CORREA)
09/04/2025, 16:50Para GILVAN LOPES CORREA (Mandado nº 4432223 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (14/02/2025 17:52:00))
09/04/2025, 10:22Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0116751-65.2019.8.09.0. Anápolis - 5ª Vara CriminalEndereço: Av. Sen. José Lourenço Dias, 1311 - St. Central, Anápolis - GO,CEP: 75020010
28/02/2025, 00:00Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4432223 / Para: GILVAN LOPES CORREA)
27/02/2025, 15:10Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GILVAN LOPES CORREA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição - 14/02/2025 17:52:00)
27/02/2025, 15:06Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (14/02/2025 17:52:00))
24/02/2025, 03:17Documentos
Decisão
•22/02/2023, 14:45
Decisão
•28/11/2023, 17:57
Decisão
•28/08/2024, 17:50
Sentença
•14/02/2025, 17:52