5709053-48.2022.8.09.0011

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

AILTON DAVID DE BORBA JUNIOR

Reu

RUBENS DE ANDRADE (ROL DEFESA)

CPF 749.***.***-04

TESTEMUNHA_JUIZO

PM JOAO VICTOR FERREIRA DA SILVA RG 37504 (ROL ACUSACAO E DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUCIO RODRIGO RAMOS COSTA

OAB/GO 52378•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/04/2025, 14:37

Arquivamento

14/04/2025, 14:36

SEI/SSP: Protocolo de sentença absolutória

14/04/2025, 14:34

Ofício(s) Expedido(s)

10/04/2025, 16:17

Autos sem destinações pendentes

10/04/2025, 16:15

Transitado em Julgado

10/04/2025, 16:04

Envio de Mídia Gravada em 24/03/2025 - 09:30 - Audiência Instrução e Julgamento

24/03/2025, 13:51

Envio de Mídia Gravada em 24/03/2025 - 09:30 - Audiência Instrução e Julgamento

24/03/2025, 13:49

Envio de Mídia Gravada em 24/03/2025 - 09:30 - Audiência Instrução e Julgamento

24/03/2025, 13:48

Realizada com Sentença - 24/03/2025 09:30

24/03/2025, 10:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

24/03/2025, 10:05

Para Hellen Patrícia Santos Lima (Rol Defesa) (Mandado nº 4433496 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (27/02/2025 14:00:42))

11/03/2025, 16:31

Para Rubens De Andrade (Rol Defesa) (Mandado nº 4432466 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (27/02/2025 14:00:42))

10/03/2025, 10:42

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/02/2025 14:02:33))

10/03/2025, 03:17

FREQUÊNCIA - Comparecimento Virtual março/2025 - Ailton David

07/03/2025, 16:08

Documentos

Decisão

•19/11/2022, 09:30

Despacho

•19/11/2022, 15:37

Decisão

•19/11/2022, 17:04

Decisão

•13/12/2022, 19:27

Decisão

•07/03/2023, 16:00

Decisão

•10/09/2024, 13:23

Termo de Audiência com Sentença

•24/03/2025, 10:05