5732880-53.2024.8.09.0000

Agravo de InstrumentoAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

JP DE O MIKHAYEL LTDA

Autor

ATA SAMIH MIKHAYEL

CPF 500.***.***-49

Autor

ESTADO DE SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO SEAD

CNPJ 01.***.***.0002-19

Reu

Advogados / Representantes

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS

OAB/GO 17874•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

19/02/2025, 16:32

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (30/01/2025 15:52:58))

10/02/2025, 03:06

Publição NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Nº 4126, SEÇÃO I EM 03/02/2025

03/02/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravantes: JP de O Mikhayel LTDA e Ata Samih Mikhayel Agravado: Estado de Goiás Relator: Des. Reinaldo Alves Ferreira VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Conforme relat Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Reinaldo Alves Ferreira 2ª Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 5732880-53.2024.8.09.0000 Comarca de Goiânia

31/01/2025, 00:00

Ofício comunicatório

30/01/2025, 15:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JP DE O MIKHAYEL LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 15:52:58)

30/01/2025, 15:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ata Samih Mikhayel (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 15:52:58)

30/01/2025, 15:57

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 15:52:58)

30/01/2025, 15:57

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

30/01/2025, 15:52

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (09/12/2024 19:49:04))

19/12/2024, 03:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JP DE O MIKHAYEL LTDA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/12/2024 19:49:04)

09/12/2024, 19:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ata Samih Mikhayel (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/12/2024 19:49:04)

09/12/2024, 19:49

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/12/2024 19:49:04)

09/12/2024, 19:49

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

09/12/2024, 19:49

P/ O RELATOR

06/12/2024, 17:47

Documentos

Outros

•01/08/2024, 13:34

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•08/08/2024, 16:34

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•01/10/2024, 18:54

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•05/12/2024, 19:02

Relatório e Voto

•27/01/2025, 22:54