5875217-39.2024.8.09.0138

Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido Prazo

28/04/2026, 17:34

Decorrido Prazo

28/04/2026, 17:34

Decorrido Prazo

28/04/2026, 17:34

Decorrido Prazo

28/04/2026, 17:34

Decorrido Prazo

28/04/2026, 17:34

Decorrido Prazo

28/04/2026, 17:34

Decorrido Prazo

28/04/2026, 17:34

Intimação Expedida

28/04/2026, 17:30

Juntada -> Petição -> Razões finais

22/04/2026, 13:03

Intimação Efetivada

24/03/2026, 18:40

Intimação Efetivada

24/03/2026, 18:40

Audiência de Instrução e Julgamento

24/03/2026, 17:08

Decisão -> Outras Decisões

24/03/2026, 17:08

Intimação Expedida

24/03/2026, 17:08

Mídia Publicada

24/03/2026, 17:02

Documentos

Despacho

•23/09/2024, 17:48

Decisão

•28/10/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 17:46

Decisão

•11/04/2025, 18:35

Despacho

•28/07/2025, 19:43

Decisão

•11/09/2025, 17:42

Decisão

•29/09/2025, 14:43

Decisão

•03/10/2025, 10:30

Relatório e Voto

•15/12/2025, 14:55

Decisão

•18/02/2026, 16:32

Relatório e Voto

•02/03/2026, 22:35

Decisão

•06/03/2026, 15:31

Termo de Audiência

•24/03/2026, 17:08