0291887-37.2014.8.09.0011

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUÇÃO FISCAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-24

Reu

RITZ IMOVEIS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-43

Reu

JOAO MOREIRA DE MIRANDA

Reu

REINALDO SILAS DE LIRA GOUVEIA

CPF 058.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA COELHO ROCHA DA COSTA

OAB/GO 26773•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Autos Conclusos

13/02/2026, 11:46

Certidão Expedida

12/02/2026, 18:00

Certidão Expedida

02/12/2025, 14:23

Certidão Expedida

26/11/2025, 08:40

Processo Redistribuído

11/11/2025, 17:44

Redistribuído

11/11/2025, 17:44

Intimação Lida

03/11/2025, 03:00

Intimação Efetivada

23/10/2025, 15:46

Decisão -> Outras Decisões

23/10/2025, 15:23

Intimação Expedida

23/10/2025, 15:23

Autos Conclusos Para Decisão

10/10/2025, 15:30

Autos Conclusos

10/10/2025, 15:30

Troca de Responsável

10/10/2025, 15:29

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

13/08/2025, 14:20

Juntada -> Petição -> Parecer

12/03/2025, 11:55

Documentos

Despacho

•25/03/2019, 22:04

Decisão

•28/06/2023, 15:45

Decisão

•25/07/2024, 17:34

Decisão

•27/02/2025, 20:46

Decisão

•23/10/2025, 15:23