0383278-84.2013.8.09.0051

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 31.165,82

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

HAROLDO BATISTA

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

ARQUIVAMENTO DE PROCESO

16/05/2025, 14:10

Processo Arquivado

16/05/2025, 14:10

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

16/05/2025, 14:08

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (27/02/2025 22:40:34))

27/03/2025, 03:05

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais - 27/02/2025 22:40:34)

17/03/2025, 10:09

Por (Polo Ativo) Fabiano de Sousa Naves (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (27/02/2025 22:40:34))

07/03/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 0383278-84.2013.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Ação Civil de Improbidade Admi

28/02/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

27/02/2025, 22:40

On-line para 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia - Patrimônio Público (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

27/02/2025, 22:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HAROLDO BATISTA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

27/02/2025, 22:40

P/ DECISÃO

25/02/2025, 09:07

MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

14/02/2025, 13:32

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (23/01/2025 10:42:52))

03/02/2025, 03:13

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (23/01/2025 10:42:52))

03/02/2025, 03:13

Juntada -> Petição

30/01/2025, 16:47

Documentos

Decisão

•18/04/2016, 12:46

Despacho

•18/04/2016, 12:46

Despacho

•18/04/2016, 12:46

Despacho

•18/04/2016, 12:46

Decisão Monocrática

•18/04/2016, 12:46

Despacho

•18/04/2016, 12:46

Despacho

•18/04/2016, 12:46

Decisão

•18/04/2016, 12:46

Despacho

•05/07/2016, 16:51

Despacho

•05/08/2016, 14:37

Decisão

•25/11/2016, 13:42

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:42

Sentença

•27/02/2025, 22:40