5154022-24.2025.8.09.0164

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDescumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel)Crimes Previstos na Lei Henry BorelCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

LUCAS MERENCIO DA SILVA SANTOS

Reu

ALICE GOMES VASCONCELOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO DE ANDRADE JUNIOR

OAB/GO 62918•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Expedida

11/05/2026, 13:51

Intimação Não Efetivada

11/05/2026, 13:51

Intimação Efetivada

30/04/2026, 13:18

Intimação Expedida

30/04/2026, 13:03

Intimação Expedida

14/04/2026, 09:56

Juntada -> Petição

10/04/2026, 11:55

Intimação Lida

10/04/2026, 03:06

Intimação Efetivada

31/03/2026, 16:06

Intimação Expedida

31/03/2026, 15:59

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

31/03/2026, 15:50

Intimação Expedida

31/03/2026, 12:37

Mandado Não Cumprido

31/03/2026, 12:14

Autos Conclusos

30/03/2026, 18:16

Juntada -> Petição

30/03/2026, 16:47

Mandado Cumprido

26/03/2026, 21:18

Documentos

Decisão

•27/02/2025, 13:22

Decisão

•28/02/2025, 10:28

Decisão

•28/02/2025, 10:49

Decisão

•05/03/2025, 13:11

Decisão

•24/07/2025, 18:30

Decisão

•02/09/2025, 18:43

Termo de Audiência com Sentença

•22/03/2026, 08:14

Decisão

•31/03/2026, 15:50