0126962-21.2015.8.09.0130

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Porangatu - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ADMINISTRACAO PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

VALTUIR ALVES TOLEDO

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO ANTÔNIO PEREIRA NOLETO

OAB/GO 13564•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

09/07/2025, 15:25

Certidão Trânsito Julgado

09/07/2025, 15:24

Para VALTUIR ALVES TOLEDO (Mandado nº 5238613 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (11/06/2025 19:16:04))

09/07/2025, 15:00

Para Abadiânia - Central de Mandados (Mandado nº 5238613 / Para: VALTUIR ALVES TOLEDO)

24/06/2025, 13:04

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (11/06/2025 19:16:04))

23/06/2025, 03:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALTUIR ALVES TOLEDO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (11/06/2025 19:16:04))

11/06/2025, 23:53

On-line para Porangatu - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 11/06/2025 19:16:04)

11/06/2025, 22:15

Sentença condenatória / reconhecida prescrição

11/06/2025, 19:16

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de VALTUIR ALVES TOLEDO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

11/06/2025, 19:16

Certidão de Antecedentes Criminais - PROJUDI

11/06/2025, 13:28

P/ SENTENÇA

05/05/2025, 16:36

Automaticamente para (Polo Passivo)VALTUIR ALVES TOLEDO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/04/2025 18:55:44))

05/05/2025, 03:16

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (23/08/2024 13:14:34))

05/05/2025, 03:16

Juntada -> Petição -> Alegações finais

02/05/2025, 11:44

MP Responsável Anterior: Brendo Teofilo Emanuel Rocha Paz <br> MP Responsável Atual: João Pedro Costa Soares

29/04/2025, 05:55

Documentos

Decisão

•27/06/2022, 18:50

Despacho

•01/02/2023, 16:09

Decisão

•22/09/2023, 17:46

Decisão

•26/03/2024, 15:47

Decisão

•22/08/2024, 17:48

Despacho

•10/03/2025, 18:02

Despacho

•22/04/2025, 18:55

Sentença

•11/06/2025, 19:16