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5683482-96.2024.8.09.0143
Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
São Miguel do Araguaia - Vara Criminal
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
18/06/2025, 13:51Alvará autuado - SEI
18/06/2025, 13:50Alvará encaminhado à Sefaz
16/06/2025, 17:11COMPROVANTE DE ENDEREÇO E DOCUMENTO PESSOAL
16/06/2025, 16:41Alvará Expedido
12/06/2025, 17:24Alvará ag. assinatura
04/06/2025, 09:40PETIÇÃO E TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE ALVARÁ
02/06/2025, 16:12Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SALMERON PEREIRA BARBOSA (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (30/05/2025 08:48:36))
30/05/2025, 10:46Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SALMERON PEREIRA BARBOSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento - 30/05/2025 08:48:36)
30/05/2025, 10:38Expedir alvará
30/05/2025, 08:48Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/05/2025 23:24:18))
16/05/2025, 03:04P/ DECISÃO
13/05/2025, 17:01Juntada -> Petição
13/05/2025, 16:38intimação
06/05/2025, 23:24On-line para São Miguel do Araguaia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. - )
06/05/2025, 23:24Documentos
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 13:34
Termo de Audiência
•16/07/2024, 13:02
Decisão
•03/10/2024, 14:12
Decisão
•20/02/2025, 16:58
Sentença
•08/04/2025, 17:19
Despacho
•06/05/2025, 23:24
Decisão
•30/05/2025, 08:48