5512105-58.2023.8.09.0154

Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Uruana - Vara Criminal

Partes do Processo

SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

DOUGLAS SABINO DE SOUSA

CPF 712.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

15/07/2025, 14:32

Certifico que procedi o arquivamento dos presentes autos

15/07/2025, 14:31

SINIC- Extinção da punibilidade

15/07/2025, 14:30

Certifico que a sentença transitou livremente em julgado no dia 14/07/2025.

15/07/2025, 10:50

Por Marina Cotta Gonçalves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (03/07/2025 17:12:24))

09/07/2025, 14:04

On-line para Uruana - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 03/07/2025 17:12:24)

08/07/2025, 17:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/07/2025, 17:12

Houve uma mudança da classe "1505-PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Incidentes -> Incidentes -> Acordo de Não Persecução Penal" para a classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial"

02/07/2025, 18:21

P/ DESPACHO

02/07/2025, 15:20

Manifestação do MP - Extinção da punibilidade

30/06/2025, 19:20

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/06/2025 17:15:59))

13/06/2025, 03:05

On-line para Uruana - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 03/06/2025 17:15:59)

03/06/2025, 17:33

SINIC- ACORDO DE ANPP

03/06/2025, 17:33

Certifico que o acusado cumpriu o acordo de ANPP

03/06/2025, 17:15

COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO ANPP

03/06/2025, 15:55

Documentos

Decisão

•17/08/2023, 08:38

Despacho

•19/04/2024, 11:37

Despacho

•10/07/2024, 13:23

Decisão

•12/07/2024, 15:46

Despacho

•14/04/2025, 19:02

Despacho

•01/05/2025, 10:59

Sentença

•03/07/2025, 17:12