5919336-44.2024.8.09.0087

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ADMINISTRACAO PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

ENANIAS CARLOS CORREA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada -> Petição

04/05/2026, 21:49

Intimação Lida

23/03/2026, 03:28

Retificação de Classe Processual

17/03/2026, 14:28

Troca de Responsável

13/03/2026, 12:50

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2026, 21:14

Intimação Expedida

12/03/2026, 21:14

Autos Conclusos

19/01/2026, 13:24

Processo Redistribuído

12/01/2026, 10:48

Certidão Expedida

12/01/2026, 10:48

Decisão -> Declaração -> Incompetência

09/01/2026, 15:32

Evolução da Classe Processual

09/01/2026, 15:09

Término da Suspensão do Processo

09/01/2026, 12:13

Autos Conclusos

09/01/2026, 12:13

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/11/2025, 16:41

Retificação de Classe Processual

12/11/2025, 16:39

Documentos

Decisão

•29/09/2024, 09:24

Despacho

•17/10/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:02

Decisão

•28/02/2025, 11:12

Decisão

•09/01/2026, 15:32

Despacho

•12/03/2026, 21:14