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5762597-88.2023.8.09.0051
Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
ROGER QUIRINO DE ALMEIDA
2 SGTO/PM WANDERLEY BARBOSA VIEIRA
WEMBLEY SOUZA JOCA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
02/04/2025, 15:31Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sem Resolu��o do M�rito -> Extin��o -> Perda do objeto (CNJ:12325)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"8","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Adjudica��o","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"596826"} Configuracao_Projudi-->  
05/03/2025, 00:00Por CAMILA FERNANDES MENDONÇA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (27/02/2025 16:44:20))
04/03/2025, 21:35Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROGER QUIRINO DE ALMEIDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 27/02/2025 16:44:20)
28/02/2025, 11:32On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 27/02/2025 16:44:20)
28/02/2025, 11:32Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/02/2025, 16:44P/ SENTENÇA
26/02/2025, 16:54Juntada -> Petição
24/02/2025, 20:56Por José Antônio Correa Trevisan (Referente à Mov. Juntada de Documento (20/02/2025 15:48:37))
24/02/2025, 20:56On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/02/2025 15:48:37)
20/02/2025, 15:48SENTENÇA - INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ANPP
20/02/2025, 15:48Processo Desarquivado
20/02/2025, 15:47Processo Arquivado
19/12/2024, 14:17Alvara-fiança criminal
19/12/2024, 14:16Processo Desarquivado
19/12/2024, 14:16Documentos
Decisão
•16/11/2023, 15:13
Decisão
•19/07/2024, 18:13
Decisão
•12/11/2024, 20:47
Sentença
•27/02/2025, 16:44