6080388-49.2024.8.09.0087

Agravo de InstrumentoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.622.410,76

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

ALCA FOODS LIMITADA

CNPJ 00.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

SAMANTA ALVES MARTINS

OAB/GO 45850•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Trânsitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 09:31

Processo Arquivado

02/04/2025, 09:31

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado (28/02/2025 08:45:05))

10/03/2025, 03:21

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4147 em 06/03/2025

06/03/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Determina��o -> Distribui��o (CNJ:12474)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de J

05/03/2025, 00:00

Envia Decisão ao Juízo de Origem

28/02/2025, 12:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alca Foods Limitada (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 28/02/2025 08:45:05)

28/02/2025, 12:22

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 28/02/2025 08:45:05)

28/02/2025, 12:22

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado

28/02/2025, 08:45

Pedido de desistência do recurso

14/02/2025, 16:13

da Agravante - cumprir despacho retro

06/02/2025, 10:04

P/ O RELATOR

06/02/2025, 10:04

Juntada -> Petição

30/01/2025, 15:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/01/2025 08:07:28))

27/01/2025, 03:16

Retificação - Intimação do dia 16/01/2025 Publicada no DJe n. 4116 em 20/01/25

22/01/2025, 12:55

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 15:48

Decisão

•29/11/2024, 14:32

Despacho

•16/01/2025, 08:07

Decisão Monocrática

•28/02/2025, 08:45