5350707-86.2024.8.09.0051

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

FERNANDO DA CONCEICAO LOBO

CPF 700.***.***-86

Reu

EDUARDO PEREIRA DA MATA

NAO_VINCULADOS

ANASTACIO ALMEIDA MOREIRA NETO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

BARBARA LOPES AMARANTE CAMPOS MAIA

OAB/GO 582940•Representa: PASSIVO

CLAUDIA TISCOSKI DE SOUSA

OAB/GO 581843•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Troca de Responsável

04/05/2026, 15:29

Certidão Expedida

17/04/2026, 17:12

Troca de Responsável

26/03/2026, 11:33

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/02/2026, 17:29

Intimação Expedida

25/02/2026, 12:54

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

25/02/2026, 12:51

Juntada -> Petição

22/02/2026, 21:45

Intimação Lida

22/02/2026, 21:44

Intimação Lida

13/02/2026, 16:16

Intimação Expedida

12/02/2026, 20:14

Intimação Expedida

12/02/2026, 20:14

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

10/02/2026, 16:20

Autos Conclusos

05/02/2026, 10:40

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/02/2026, 18:27

Troca de Responsável

03/02/2026, 14:21

Documentos

Termo de Audiência

•05/05/2024, 14:40

Decisão

•06/09/2024, 18:45

Decisão

•10/09/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 14:59

Despacho

•30/10/2024, 19:09

Decisão

•24/03/2025, 18:18

Decisão

•09/04/2025, 15:56

Termo de Audiência

•08/05/2025, 18:37

Termo de Audiência

•23/06/2025, 14:07

Sentença

•25/08/2025, 10:16

Decisão

•05/09/2025, 14:54

Despacho

•25/09/2025, 15:45

Decisão Monocrática

•07/10/2025, 15:33

Despacho

•10/10/2025, 12:23

Despacho

•05/11/2025, 22:20