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5624134-14.2023.8.09.0037
Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Ipameri - Juizado Especial Criminal
Partes do Processo
DANIELA DE OLIVEIRA ARAUJO
MARCIA CONCEICAO FERNANDES
KELI SANTANA DOS REIS
SONIA APARECIDA ALVES ARAUJO
Advogados / Representantes
FRANCIELLE DE ALMEIDA VAZ
OAB/GO 67343•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
20/03/2025, 14:15em 19/03/2025
20/03/2025, 14:14Término da Suspensão do Processo
10/03/2025, 03:00Por Marcia Gomes Bueno (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (28/02/2025 13:15:09))
05/03/2025, 22:41Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE IPAMERI-GOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo n. 5624134-14.2023.8.09.0037Promovente: DANIELA DE OLIVEIRA ARAUJOPromovido: MARCIA CONCEICAO FERNANDES SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência.Realizada audiência preliminar, o(a) suposto(a) autor(a) aceitou a proposta de transação penal ofertada pela presentante do Ministério Público.Sente
05/03/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCIA CONCEICAO FERNANDES - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (CNJ:12028) - )
28/02/2025, 13:15On-line para Ipameri - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (CNJ:12028) - )
28/02/2025, 13:15P/ SENTENÇA
27/02/2025, 14:13Juntada -> Petição
26/02/2025, 15:15Por Marcia Gomes Bueno (Referente à Mov. Juntada -> Petição (24/02/2025 16:59:50))
26/02/2025, 15:15On-line para Ipameri - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 24/02/2025 16:59:50)
24/02/2025, 17:02comprovante de pagamento - ultima parcela
24/02/2025, 16:59(Por 45 dias)
24/01/2025, 17:57Término da Suspensão do Processo
23/01/2025, 03:00COMPROVANTE DE PAGAMENTO - 9ª PARCELA - R$141,20
09/01/2025, 12:29Documentos
Decisão
•25/09/2023, 15:17
Decisão
•06/11/2023, 18:32
Despacho
•22/01/2024, 17:55
Despacho
•29/01/2024, 10:27
Termo de Audiência
•18/03/2024, 15:12
Despacho
•16/09/2024, 17:56
Despacho
•25/09/2024, 18:04
Sentença
•28/02/2025, 13:15