5782639-27.2024.8.09.0051

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

FABIO DE SOUZA CALDAS

CPF 861.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Sem custas finais

09/07/2025, 09:00

Processo Arquivado

09/07/2025, 09:00

Transitado em Julgado

09/07/2025, 08:59

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (20/06/2025 14:45:46))

30/06/2025, 03:07

Intimação via telefone efetivada - FABIO DE SOUZA CALDAS

23/06/2025, 14:32

Promotor Responsável Desabilitado: Reuder Cavalcante Motta

23/06/2025, 13:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABIO DE SOUZA CALDAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (20/06/2025 14:45:46))

20/06/2025, 14:51

Sentença absolutória

20/06/2025, 14:45

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

20/06/2025, 14:45

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FABIO DE SOUZA CALDAS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

20/06/2025, 14:45

P/ SENTENÇA

17/03/2025, 14:37

Cumpra-se

15/03/2025, 21:43

Antecedentes Criminais/SEEU - Fábio de Souza Caldas

12/03/2025, 16:15

Alegações finais

12/03/2025, 14:50

P/ DESPACHO

12/03/2025, 14:25

Documentos

Decisão

•16/08/2024, 13:21

Decisão

•29/08/2024, 18:55

Despacho

•22/09/2024, 20:25

Decisão

•31/10/2024, 14:28

Despacho

•18/01/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:21

Despacho

•15/03/2025, 21:43

Sentença

•20/06/2025, 14:45