5157336-52.2025.8.09.0010

Mandado de Segurança CívelTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

TRES IPES EXPLORACAO MINERAL LTDA

CNPJ 36.***.***.0001-09

Autor

MUNICIPIO DE ANICUNS

CNPJ 02.***.***.0001-53

Reu

MUNICIPIO DE ANICUNS

CNPJ 02.***.***.0001-53

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ORLANDO FIGUEIREDO SOUZA DE ARAUJO

OAB/GO 14444•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/12/2025, 13:37

Intimação Efetivada

02/12/2025, 17:40

Intimação Expedida

02/12/2025, 17:22

Transitado em Julgado

02/12/2025, 14:41

Processo baixado à origem/devolvido

02/12/2025, 14:41

Processo baixado à origem/devolvido

02/12/2025, 14:41

Transitado em Julgado

02/12/2025, 13:18

Transitado em Julgado

31/10/2025, 13:59

Intimação Lida

13/10/2025, 03:08

Intimação Lida

03/10/2025, 11:48

Intimação Efetivada

02/10/2025, 15:03

Intimação Expedida

02/10/2025, 14:46

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/10/2025, 14:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/10/2025, 14:07

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

24/09/2025, 12:46

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 13:31

Decisão

•07/03/2025, 16:08

Sentença

•09/05/2025, 17:20

Despacho

•31/07/2025, 15:41

Relatório

•07/08/2025, 14:59

Relatório e Voto

•27/08/2025, 17:02

Ementa

•27/08/2025, 17:02

Despacho

•23/09/2025, 17:04

Relatório e Voto

•30/09/2025, 20:30

Ementa

•30/09/2025, 20:30