5119823-24.2025.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

RAFAELA SILVA ESCORCE

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MARTINS BALDUINO

OAB/GO 606891•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

18/11/2025, 14:51

Transitado em Julgado

18/11/2025, 14:50

Transitado em Julgado

18/11/2025, 14:47

Transitado em Julgado

18/11/2025, 14:47

Intimação Lida

11/11/2025, 13:49

Intimação Efetivada

10/11/2025, 15:26

Intimação Expedida

10/11/2025, 14:57

Intimação Expedida

10/11/2025, 14:57

Juntada de Documento

10/11/2025, 14:55

Alvará Expedido

06/11/2025, 11:37

Intimação Lida

03/11/2025, 03:07

Juntada de Documento

31/10/2025, 14:17

Intimação Expedida

31/10/2025, 13:19

Juntada de Documento

31/10/2025, 13:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

30/10/2025, 20:08

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 15:56

Decisão

•17/02/2025, 18:21

Despacho

•21/02/2025, 09:13

Despacho

•26/02/2025, 18:15

Decisão

•28/02/2025, 13:40

Decisão

•28/02/2025, 19:05

Decisão

•17/03/2025, 19:17

Decisão

•07/05/2025, 18:28

Decisão

•28/05/2025, 14:37

Decisão

•14/08/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 12:21

Sentença

•21/10/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:18

Decisão

•30/10/2025, 20:08