5087314-61.2025.8.09.0044

Peticao CivelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 9.753,99

Orgao julgador

VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL

Partes do Processo

J.G. COMERCIO DE MEDICAMENTOS, PERFUMARIA E PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-06

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO GOMES GONÇALVES

OAB/GO 33512•Representa: ATIVO

ADRIANE NOGUEIRA NAVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

04/12/2025, 18:14

Processo Arquivado

04/12/2025, 18:14

Intimação Lida

23/10/2025, 03:01

Intimação Efetivada

13/10/2025, 15:23

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

13/10/2025, 14:41

Intimação Expedida

13/10/2025, 14:41

Certidão Expedida

22/08/2025, 17:17

Autos Conclusos

22/08/2025, 17:17

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

28/07/2025, 14:50

Intimação Lida

18/07/2025, 03:04

Intimação Efetivada

08/07/2025, 13:21

Intimação Expedida

08/07/2025, 13:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

07/07/2025, 15:38

Prazo Decorrido

29/05/2025, 13:50

Autos Conclusos

29/05/2025, 13:50

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:38

Sentença

•07/07/2025, 15:38

Decisão

•13/10/2025, 14:41