5156354-12.2025.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 32.114,03

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

PEDRO BATISTA DA SILVA

CPF 380.***.***-25

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MOISES VICTOR SILVA MAGALHAES

OAB/GO 53183•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada -> Petição

27/04/2026, 10:16

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/11/2025, 18:44

Despacho -> Mero Expediente

29/10/2025, 18:16

Certidão Expedida

29/10/2025, 15:08

Autos Conclusos

29/10/2025, 15:08

Intimação Lida

29/10/2025, 03:01

Juntada -> Petição

23/10/2025, 08:00

Decisão -> Outras Decisões

17/10/2025, 12:08

Intimação Expedida

17/10/2025, 12:08

Certidão Expedida

16/10/2025, 10:06

Autos Conclusos

16/10/2025, 10:06

Juntada -> Petição

15/10/2025, 08:38

Intimação Efetivada

10/10/2025, 23:30

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2025, 23:23

Intimação Expedida

10/10/2025, 23:23

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 15:12

Sentença

•17/03/2025, 21:16

Decisão

•26/06/2025, 19:59

Decisão

•10/10/2025, 23:23

Decisão

•17/10/2025, 12:08

Decisão

•29/10/2025, 18:16