5255868-45.2019.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Partes do Processo

EDINELI LUCIANA DA SILVA- ME

CNPJ 11.***.***.0001-36

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA

CNPJ 01.***.***.0001-80

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Documento

04/03/2026, 13:58

Processo Arquivado

13/02/2026, 15:16

Decorrido Prazo

13/02/2026, 15:14

Intimação Lida

15/12/2025, 03:14

Intimação Expedida

03/12/2025, 13:56

Intimação Efetivada

26/11/2025, 17:53

Intimação Expedida

26/11/2025, 16:49

Evolução da Classe Processual

26/11/2025, 16:48

Processo baixado à origem/devolvido

10/11/2025, 14:04

Processo baixado à origem/devolvido

10/11/2025, 14:04

Transitado em Julgado

10/11/2025, 09:57

Processo baixado à origem/devolvido

10/11/2025, 09:57

Processo baixado à origem/devolvido

10/11/2025, 09:57

Intimação Lida

22/09/2025, 03:05

Intimação Efetivada

11/09/2025, 08:11

Documentos

Despacho

•16/05/2019, 12:50

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 11:47

Decisão de Pedido de Urgência

•01/08/2019, 09:38

Decisão

•05/02/2020, 18:51

Sentença

•13/05/2022, 20:08

Decisão

•04/11/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 16:55

Despacho

•13/04/2023, 18:23

Relatório

•04/05/2023, 17:22

Relatório e Voto

•25/05/2023, 11:05

Despacho

•12/06/2023, 18:58

Ementa

•19/06/2023, 15:10

Relatório e Voto

•19/06/2023, 15:10

Decisão

•28/10/2023, 11:54

Despacho

•17/04/2024, 16:53